SESMT

PLANO DE AÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA EXPOSIÇÃO AO NOVO
CORONAVÍRUS - COVID -19 ORIENTAÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

 PROCEDIMENTOS EM CASO DE EMERGÊNCIA

         Segurança e Saúde ocupacionais são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, Norma Regulamentadora 4.

No Estado de Goiás - Serviço Público

Em Goiás, o Decreto nº 5.757, de 21 de Maio de 2003, instituiu o Programa "Saúde no Serviço Público", destinado a estabelecer uma política de Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, com a finalidade de desenvolver, promover, coordenar e executar ações que visem a:

I - prevenir acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais no serviço público estadual;

II - reduzir o quantitativo de licenças médicas concedidas por motivos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais;

III - promover a saúde do trabalhador e a melhoria do meio ambiente de trabalho, com vistas a garantir melhor qualidade de vida ao servidor.

LEI Nº 19.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 (anexo)

Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos, que consubstancia o conjunto de princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento de atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas ações de vigilância, assistência e educação em segurança e saúde.

O QUE É O SESMT

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

SESMT é uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores. O SESMT deverá funcionar em consonância com a CIPA onde houver.

ATRIBUIÇÕES DO SESMT

Compete a programação de atividades no campo da higiene e segurança do trabalho, coordenando, fiscalizando e avaliando programas voltados a consciência de segurança entre os servidores, a análise de riscos e investigação dos acidentes do trabalho.

Dentre as principais ações temos:

  • Elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;
    Implantação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA
    Campanhas de conscientização sobre segurança e saúde no trabalho - Elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e Laudos, verificando as possíveis exposições dos servidores há agentes insalubres e/ou periculosos;
  • Aplicação de instruções normativas e ordens de serviço, instruindo os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho e medidas de controle dos riscos, para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  • Realização anual das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho SIPAT, conscientizando os servidores sobre os riscos dos processos de trabalho;
  • Orientações sobre os de exames Periódicos; perícias médicas sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho para reconhecimento de nexo e início da realização dos exames periódicos;
  • Treinamentos de PCI - Prevenção de Combate à Incêndio aos servidores;
  • Treinamentos sobre Segurança na Merenda e Serviços Gerais;
  • Treinamentos sobre EPI - Equipamento de Proteção Individual;
  • Treinamento de SBV - Suporte Básico de Vida aos servidores;
  • Registro de FRAT - Ficha de Registro de Acidente do Servidor Público;
  • Registro de CAT (INSS) - Comunicação de Acidente do Trabalho - Celetista / Contrato;
  • Vistorias nas Unidades Escolares para levantamento de riscos;
  • Relatórios de Inspeção de Segurança;
  • Entrega de EPI - Equipamento de Segurança Individual;
  • Orientações de Segurança do Trabalho para Empresas contratadas;
  • Designação de Cipeiro nas Unidades Escolares de Goiânia;
  • Link do SESMT no sítio da SEDUCE (Dia a dia);
  • Controle de Extintores de Incêndio (Vistorias) - Centralizada, Anexos e Escolas Estaduais de Goiânia;
  • PPP - Perfil Profissiográfico Profissional;
  • Processos SEI;
  • Serviços Administrativos.
 
1 – EQUIPE SESMT - GOIÂNIA

COORDENADOR SESMT:

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: JUARIS ALVES DE SOUSA

TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO: MARIA BEATRIZ DE CARVALHO

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: MICHELL CURADO DOS SANTOS

Equipe do Interior - SESMT

CRE     MUNICÍPIO     COORDENADOR RESPONSAVEL

CRE - GOIÂNIA 

Total: 109 Escolas

Goiânia     SESMT - TELEFONE 32014153

CRE - ANÁPOLIS 

(11 MUNICIPIOS)

Total: 82 Escolas

Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianapolis, Nerópolis, Ouro verde de Goiás, Pirenópolis, Petrolina de Goiás, Teresópolis de Goiás, Campo Limpo de Goiás e Anápolis (50 Escolas Estaduais).

SESMT (Daniella - Engenheira de Segurança do Trabalho e Wilson - Técnico em Segurança do Trabalho)

 

Tel: (62) 3321-3429/5988

CRE - QUIRINÓPOLIS

(05 MUNICIPIOS)

Total: 21 Escolas

 

Cachoeira Alta, Gouvelândia, Paranaiguara, São Simão e Quirinópolis (09 Escolas).

SESMT 

(Sammyr - Técnico em Segurança do Trabalho)

Tel: (64) 3651-1901/2127 

CRE - JATAI 

(09 MUNICIPIOS) 

Total: 22 Escolas

Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Chapadão do Céu, Itajá, Itarumã, Serranópolis, Lagoa santa e Jataí (13 Escolas)

SESMT 

(Antonio João - Técnico em Segurança do Trabalho)

Tel: (64) 3636-5994/8188

CRE - ITUMBIARA

(03 MUNICÍPIOS)

Total:23 Escolas

 

Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Itumbiara (18 Escolas) e Cachoeira Dourada

SESMT

(Wermesthon - Técnico em Segurança do Trabalho)        

Tel: (64) 3294-0300

CRE - GOIANÉSIA

(08 MUNICIPIOS)

Total: 31 Escolas

 

Barro Alto, Goianésia (12 Escolas), Jaraguá, Jesupolis, Santa Isabel, Santa Rita do novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício.

SESMT (Luiz Rei Caetano - Técnico em Segurança do Trabalho)

Tel: (62) 3353-1890/454

OBSERVAÇÃO: SESMT - Orientar caso o Servidor efetivo, seja de algum município relacionado à cima, e precise dos serviços de Segurança do Trabalho, procure a Subsecretaria mais próxima da sua Região, onde possui SESMT - Público da SEDUC, com profissionais de SST.

2 - CIPA
3 - ACIDENTE DO TRABALHO
4 - SERVIDORES EFETIVOS
5 - SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATOS
6 - DOCUMENTOS PARA PREENCHIMENTO DA FRAT E CAT
7- DOWNLOAD
8 - DICAS
9- INSTRUÇÃO NORMATIVA
10 - LEIS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

SESMT - Av. Quinta avenida, quadra 71 número 212 - Setor Leste Vila Nova - Goiânia/GO - CEP: 74643-030

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